79x16 — Política de
Privacidade e Proteção de Dados

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a empresa responsável pela operação do 79x16, com endereço de contato disponibilizado exclusivamente via e-mail institucional.

O 79x16 opera em conformidade com a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil) e com todas as normas expedidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda.

Todas as dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas ao nosso canal de suporte: [email protected].

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 79x16 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH ou outro documento oficial aceito, além de selfie com documento quando solicitada;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (instituição, agência, conta), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações com o suporte: conteúdo de e-mails, chats e demais interações com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação, horário de acesso (registrado em Horário de Brasília — BRT);
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (device ID), fingerprint do navegador para detecção de múltiplas contas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, ganhos e perdas acumulados — usados para fins de jogo responsável e personalização.

3 Finalidade do Tratamento e Base Legal

O 79x16 trata seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as finalidades de tratamento e as respectivas bases legais aplicadas:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 79x16 não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários para cada finalidade (princípio da necessidade):

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de conteúdo — apenas os dados necessários para gerenciamento de sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, operando como operadores de dados sob nossa responsabilidade;
• Provedores de infraestrutura e cloud: serviços de hospedagem, banco de dados e CDN que processam dados em nosso nome, mediante contratos de proteção de dados adequados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, SPA, ANPD, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação vigente;
• Auditorias e certificações: empresas de auditoria de segurança e certificação de jogos (RNG), mediante acordos de confidencialidade.

5 Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis à operação de apostas e jogos online no Brasil:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de jogo responsável;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e sessão (logs): até 12 (doze) meses, salvo necessidade legal específica;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando métodos que tornam a recuperação tecnicamente inviável.

6 Segurança da Informação

O 79x16 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Hashing de senhas: senhas de usuários nunca armazenadas em texto simples — utilizamos bcrypt com salt aleatório;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários, fortemente recomendada;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — funcionários acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: pentests e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 79x16 utiliza cookies e tecnologias similares (como localStorage e pixels de rastreamento) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência dos usuários. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão de login, tokens de autenticação e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site. Base legal: execução de contrato.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Essas informações nos ajudam a melhorar o site. Base legal: legítimo interesse.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como idioma, limites de jogo definidos, configurações de conta). Base legal: legítimo interesse / consentimento.

7.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados para personalizar promoções e comunicações relevantes dentro da própria plataforma 79x16. Nunca compartilhamos cookies de marketing com redes de anúncios externas. Base legal: consentimento do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso à plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador preferido.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura de cloud e ferramentas de análise), pode ser necessário transferir determinados dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 79x16 adota as seguintes salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não possui nível de proteção reconhecido pela ANPD, celebramos cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Todos os provedores internacionais de serviços críticos passam por avaliação prévia de conformidade (Due Diligence de Privacidade) antes da contratação.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 79x16. Confira cada um deles:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF cadastrado e a descrição detalhada da sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

10 Menores de 18 Anos

A plataforma 79x16 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA. O 79x16 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário, justamente para verificar a maioridade. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente suspensa e os dados coletados serão eliminados, conforme o Art. 14 da LGPD, que confere proteção reforçada ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

11 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 79x16 pode conter, em caráter excepcional, referências ou links para sites de terceiros, como provedores de jogos ou órgãos regulatórios. O 79x16 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por esses sites externos, que possuem suas próprias políticas de privacidade independentes.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que vier a acessar a partir da nossa plataforma. O fato de um site ser referenciado pelo 79x16 não representa endosso das suas práticas de privacidade ou segurança.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 79x16 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em função de mudanças na legislação brasileira, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Aviso em destaque no painel da sua conta ao fazer login na plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://79x16.net/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições e solicitar a exclusão dos seus dados.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso canal oficial de privacidade:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Assunto recomendado: "[LGPD] — Descrição resumida da solicitação"
• Informações necessárias: nome completo, CPF cadastrado, tipo de solicitação e descrição detalhada
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis (prorrogável por mais 15 dias úteis em casos complexos)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se não ficar satisfeito com a resposta recebida ou entender que seus direitos foram violados, você pode registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessando o portal oficial do órgão em gov.br/anpd.